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5000638-57.2023.8.13.0598

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · Juizado Especial da Comarca de Santa Vitória

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Vitória / Juizado Especial da Comarca de Santa Vitória Avenida Reinaldo Franco de Morais, 1220, Santa Vitória - MG - CEP: 38320-000 PROCESSO Nº: 5000638-57.2023.8.13.0598 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DINOMAR FERREIRA BATISTA CPF: 486.099.276-87 MUNICIPIO DE SANTA VITORIA CPF: 18.457.226/0001-81 Fica a parte intimada para que realize dentro do prazo de 10 (dez) dias seu credenciamento e habilitação junto a Turma Recursal, com a assinatura do termo respectivo junto ao PJE para remessa do presente feito a instância superior sob pena de não intimação dos atos subsequentes. NICAELLA ALVES RODRIGUES Santa Vitória, data da assinatura eletrônica.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMG · Juizado Especial da Comarca de Santa Vitória

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Vitória / Juizado Especial da Comarca de Santa Vitória Avenida Reinaldo Franco de Morais, 1220, Santa Vitória - MG - CEP: 38320-000 PROCESSO Nº: 5000638-57.2023.8.13.0598 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DINOMAR FERREIRA BATISTA CPF: 486.099.276-87 MUNICIPIO DE SANTA VITORIA CPF: 18.457.226/0001-81 Fica a parte intimada para que realize dentro do prazo de 10 (dez) dias seu credenciamento e habilitação junto a Turma Recursal, com a assinatura do termo respectivo junto ao PJE para remessa do presente feito a instância superior sob pena de não intimação dos atos subsequentes. NICAELLA ALVES RODRIGUES Santa Vitória, data da assinatura eletrônica.

    Fonte oficial

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