2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000635-25.2019.4.03.6105 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: STEFANI ALVES DE CARVALHO - SP395140 EXECUTADO: CLICHERLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WESLEY DOS SANTOS LEITE - SP452978 TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ OCTAVIO DE ARAUJO SILVA, LIDIO ROCHA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO LUIZ OCTAVIO DE ARAUJO SILVA: MARCELO DIAS DA SILVA - SP229727 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO LIDIO ROCHA: STEFANI ALVES DE CARVALHO - SP395140 DESPACHO Petição Id. 588786945 : Tendo em vista a finalização da arrematação dos veículos de placas EWK6145, EWK6883 e DXZ4427, a parte exequente requer a transformação em pagamento definitivo dos valores arrecadados de, respetivamente, R$ 12.500,00 (auto de arrematação ID. 557074200 e guia de depósito Id. 557074199), R$ 12.500,00 (auto de arrematação Id. 557090799 e guia de depósito Id. 557090798) e R$ 14.000,00 (auto de arrematação Id. 557093142 e guia de depósito Id. 557093141), utilizando-se, para tanto, guia DARF, com o código 2864 e o número de referência 5000635-25.2019.4.03.6105. Considerando que a arrematação dos veículos de placas EAA4837, EVI5E88 e ETH0501 foi declarada nula, pleiteia ainda a intimação do depositário para que, no prazo de 15 dias, deposite nos autos o valor de avaliação correspondente aos 03 automóveis, bem como pleiteia nova designação de leilão para a tentativa de alienação dos veículos de placas FFQ1754, FDN8716 e CXD3139. Defiro o pedido de conversão dos valores arrecadados em leilão conforme requerido. Expeça-se o ofício de conversão. Cumprida a conversão, intime a parte exequente a informar o valor atualizado da dívida, descontado os valores arrecadados, no prazo de 30 (trinta) dias. Indefiro o pedido de intimação do depositário, uma vez que já intimado a depositar o valor de avaliação correspondente ao único veículo não localizado de placas EAA4837, conforme despacho Id. 585941518, mandado expedido Id. 587526251 e certidão Id. 598445780 - Pág. 2. Defiro o pedido de nova designação de leilão para a tentativa de alienação dos veículos de placas FFQ1754, FDN8716 e CXD3139. Sem prejuízo, em resposta ao ofício recebido da PGE (Id. 594005174), encaminhe-se cópia do despacho Id. 585941518 para e-mail pgepfarrematacao@sp.gov.br, indicando-se o SEI nº 140.00298410/2026-32. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data conforme registrado. ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA Juíza Federal Substituta