2026-09-16 · TJRS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000635-13.2014.8.21.0011/RS EXEQUENTE: WILLY JOAO SEGATTO ADVOGADO(A): ANDERSON MANGINI ARMANI (OAB PR036074) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO (OAB SC014599) EXEQUENTE: OSVALDO MUCCILLO BECK ADVOGADO(A): ANDERSON MANGINI ARMANI (OAB PR036074) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO (OAB SC014599) EXEQUENTE: OSCAR PEREIRA CARPES ADVOGADO(A): ANDERSON MANGINI ARMANI (OAB PR036074) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO (OAB SC014599) EXEQUENTE: NELSON SOARES DE MOURA ADVOGADO(A): ANDERSON MANGINI ARMANI (OAB PR036074) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO (OAB SC014599) EXEQUENTE: NELSON JOSE COCCO RUBERT (Sucessão) ADVOGADO(A): ANDERSON MANGINI ARMANI (OAB PR036074) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO (OAB SC014599) EXEQUENTE: MARILISE DE FATIMA DARUI ADVOGADO(A): ANDERSON MANGINI ARMANI (OAB PR036074) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO (OAB SC014599) EXEQUENTE: MARCELINO WILGES BATU ADVOGADO(A): ANDERSON MANGINI ARMANI (OAB PR036074) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO (OAB SC014599) EXEQUENTE: ANTONIO WALTER BILIBIO ANTONELLO ADVOGADO(A): ANDERSON MANGINI ARMANI (OAB PR036074) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO (OAB SC014599) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Remetidos os autos ao URCAJUD para pesquisa de valores em nome da parte executada, sobreveio retorno positivo da diligência, com a realização de bloqueio de valores (evento 194). Determinei a transferência dos valores bloqueados junto ao BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL desta cidade conforme a minuta da diligência (evento 197.1), sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º, do art. 854, do CPC. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral à parte executada ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimo a parte executada sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado para que, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertido de que, no silêncio, poderá haver o levantamento dos valores pela parte adversa, em momento futuro. Em havendo manifestação, ao exequente. No silêncio, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor do exequente, em conta de sua titularidade. Após, diga a parte exequente sobre a satisfação de seu crédito e/ou interesse no prosseguimento, salientando que, no silêncio, o feito será extinto pelo pagamento.