Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMG · Vara Única da Comarca de Presidente Olegário
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Presidente Olegário / Vara Única da Comarca de Presidente Olegário Praça da Bandeira, 10, Presidente Olegário - MG - CEP: 38750-000 PROCESSO Nº: 5000634-18.2023.8.13.0534 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: DIVINO DIAS DE LIMA CPF: 442.233.581-20 e outros RÉU: DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 DECISÃO Vistos. Considerando o teor da certidão de óbito acostada aos autos (id 10645462690), defiro o pedido de sucessão processual formulado (id 10645462834), reservando o quinhão pertencente à herdeira falecida Sra. Maria Amorim Ferreira. Cancele-se o precatório expedido em favor da parte demandante originária, expedindo-se novo precatório em nome dos herdeiros/sucessores, intimando-se, em seguida, as partes para manifestação, no prazo comum de 15(quinze) dias. Decorrido o prazo e ausentes impugnações, cumpram-se as demais providências necessárias a satisfação do crédito exequendo, com as cutelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Data consignada no sistema. José Humberto da Silveira Juiz de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal