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TJMG · Vara Única da Comarca de Minas Novas · Certidão de Comunicação de Migração
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Minas Novas / Vara Única da Comarca de Minas Novas Rua Alaíde Fernandes, 210, Fórum Tito Fulgêncio, Saudade, Minas Novas - MG - CEP: 39650-000 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
TJMG · Vara Única da Comarca de Minas Novas · 80
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000632-71.2024.8.13.0418/MG AUTOR: CEMIG DISTRIBUICAO S.A RÉU: CRISTIAM NATALINO MACHADO COSTA RÉU: MARINALVA CARDOSO FERREIRA RÉU: MARCIA APARECIDA RAMALHO MACHADO RÉU: MARIA DE FATIMA FERNANDES OLIVEIRA RÉU: EXPEDITO APARECIDO MACHADO COSTA RÉU: NATALINO MARQUES DE OLIVEIRA RÉU: ESPÓLIO DE MARIETE DO ROSÁRIO COSTA MACHADO RÉU: DEMETRIUS EDMUNDO MACHADO COSTA RÉU: LETICIA DE PAIVA REIS DOS SANTOS RÉU: SILVANO MACHADO COSTA RÉU: JESUS MACHADO COSTA RÉU: ROMULO GERALDO MACHADO COSTA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 10/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
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