2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000630-63.2025.4.03.6114 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELECTROCOATING INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SHIRLEI DA SILVA PINHEIRO COSTA - SP135335 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MIGUEL OLIVEIRA E SILVA - MG203462 DESPACHO ID 586799763; ciente da juntada de substabelecimento sem reserva de poderes. Proceda a Secretaria à imediata retificação do polo passivo no sistema PJe, incluindo-se o nome do novo advogado que passa a representar exclusivamente a executada, excluindo-se o nome da advogada anterior. Deixo de apreciar a petição de ID 576346386 da exequente, pois a executada apresentou de Exceção de Pré-Executividade. Assim, dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifeste conclusivamente sobre a Exceção de Pré-Executividade e demais documentos apresentados. Com o retorno dos autos, independentemente de manifestação, voltem conclusos. Int. São Bernardo do Campo, 15 de setembro de 2026. LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES Juiz Federal Substituto