2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Botucatu Rua Papoula, 89, Vila Paraíso, Botucatu - SP - CEP: 18607-143 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000629-90.2026.4.03.6131 AUTOR: RODRIGO DE JESUS STOPA GUIMARAES ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDERSON BOCARDO ROSSI - SP197583 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Preliminarmente ao prosseguimento do feito, nos termos e prazos a que alude o art. 321 do CPC, considerando os documentos juntados aos autos, mais especificamente o laudo CNIS de Id. 602630666, e ainda o disposto no art. 99, § 2º, do CPC, em consonância com o entendimento firmado pelo STF na ADC 80, fica a parte autora intimada para comprovar nos autos o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, para posterior apreciação desse pedido. Int. BOTUCATU, 11 de setembro de 2026. GABRIELLA DO CARMO PANTOJA DUARTE Juíza Federal Substituta