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TJSC · Vara Única da Comarca de Bom Retiro · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000629-42.2025.8.24.0009/SCEXEQUENTE: MARIA BERNADETE PEREIRA POSSENTI ADVOGADO(A): ROSE MERI APARECIDA POSSENTI HORNUNG (OAB SC017432) EXEQUENTE: RODRIGO POSSENTI ADVOGADO(A): ROSE MERI APARECIDA POSSENTI HORNUNG (OAB SC017432) EXEQUENTE: RICARDO PEREIRA POSSENTI ADVOGADO(A): ROSE MERI APARECIDA POSSENTI HORNUNG (OAB SC017432) EXECUTADO: VALDECIR BIAZUS ADVOGADO(A): EDSON EUGENIO CAPISTRANO DA CUNHA (OAB SC017749) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ao Cartório para que proceda à baixa e cancelamento de eventual constrição ou penhora determinada neste processo. Custas processuais pendentes pela parte executada (art. 86 do CPC). Observados, contudo, os casos de isenção legal e suspensão decorrentes de parte beneficiária da justiça gratuita (arts. 86, 87, 98 a 102 do CPC, 7º da LCE n. 755/2019 e a orientação constante da Circular CGJ nº 31-2019). Dispensadas as custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º). P. R. I. Cumpridas as providências do Código de Normas, arquive-se.
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