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TJES · 4ª Turma Recursal - Gabinete 1 · Intimação - Diário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5000629-33.2026.8.08.9101 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: NOEME RUTE COSTA LIRA, MARCIEL BIANCARDI RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) RECORRENTE: RONNIE DEGAN DE JESUS - ES28713-A Advogados do(a) RECORRIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A DESPACHO Verifica-se que o presente feito corresponde ao processo nº 5006708-52.2024.8.08.0030, o qual foi distribuído em duplicidade em razão de falha sistêmica, tendo gerado tramitação simultânea em diferentes gabinetes desta 4ª Turma Recursal. Conforme já reconhecido na decisão de ID 20938670, a prestação jurisdicional em grau recursal foi regularmente exaurida, uma vez que o recurso inominado foi conhecido e desprovido, sobrevindo o respectivo trânsito em julgado em 29/05/2026. Desse modo, por se tratar de mera distribuição duplicada do mesmo recurso, não subsiste qualquer providência jurisdicional a ser adotada nestes autos. Ante o exposto, ratifico a decisão de ID 20938670, devendo prevalecer os efeitos processuais exclusivamente nos autos nº 5006708-52.2024.8.08.0030, em que já houve o regular julgamento do recurso e o trânsito em julgado. Dê-se baixa nos presentes autos e devolvam-se ao juízo de origem, com as cautelas de estilo. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
TJES · 4ª Turma Recursal - Gabinete 1 · Intimação - Diário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5000629-33.2026.8.08.9101 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: NOEME RUTE COSTA LIRA, MARCIEL BIANCARDI RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) RECORRENTE: RONNIE DEGAN DE JESUS - ES28713-A Advogados do(a) RECORRIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A DESPACHO Verifica-se que o presente feito corresponde ao processo nº 5006708-52.2024.8.08.0030, o qual foi distribuído em duplicidade em razão de falha sistêmica, tendo gerado tramitação simultânea em diferentes gabinetes desta 4ª Turma Recursal. Conforme já reconhecido na decisão de ID 20938670, a prestação jurisdicional em grau recursal foi regularmente exaurida, uma vez que o recurso inominado foi conhecido e desprovido, sobrevindo o respectivo trânsito em julgado em 29/05/2026. Desse modo, por se tratar de mera distribuição duplicada do mesmo recurso, não subsiste qualquer providência jurisdicional a ser adotada nestes autos. Ante o exposto, ratifico a decisão de ID 20938670, devendo prevalecer os efeitos processuais exclusivamente nos autos nº 5006708-52.2024.8.08.0030, em que já houve o regular julgamento do recurso e o trânsito em julgado. Dê-se baixa nos presentes autos e devolvam-se ao juízo de origem, com as cautelas de estilo. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
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