5000628-83.2019.4.04.7211

Pauta de julgamento

TRF4 · 11ª Turma · Outros

11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000628-83.2019.4.04.7211/SC (Pauta: 55) RELATOR: Juiz Federal NIVALDO BRUNONI APELANTE: CLEA MARIA RAMOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO HOBERG (OAB SC015918) APELANTE: PAULO CESAR PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO HOBERG (OAB SC015918) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CLAUDETE MARIA WESCHENFELDER GEHLEN (INTERESSADO) INTERESSADO: MOHAMAD ABDUL ABBAS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RICHART OSNI FRONCZAK INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE INTERESSADO: MOECKE FILHOS (INTERESSADO) INTERESSADO: IRMGARD GUTH FERNANDES ABBAS (INTERESSADO) INTERESSADO: IVONE WILHELMS ABDUL ABBAS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RICHART OSNI FRONCZAK INTERESSADO: MEOTTI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: OMAR ALEXANDRE ABBAS (INTERESSADO) INTERESSADO: RUMO S.A. (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ALVES MUNIZ INTERESSADO: SALETE BASNIAK (INTERESSADO) INTERESSADO: VALDIR GEHLEN (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente