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TJRS · Secretaria da 7ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 24/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000627-92.2016.8.21.0002/RS RELATOR: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL PRESIDENTE: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES PROCURADOR(A): SERGIO SANTOS MARINO APELANTE: TAIZ GOULART LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): ELEANDRO PETROCELI PILAR (OAB RS046961) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 7ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR A PENA CARCERÁRIA A 2 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA PRESCRIÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO V, 109, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL Votante: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL Votante: Desembargadora HELOISA HELENA ZIGLIOTTO Votante: Desembargador JOAO PEDRO DE FREITAS XAVIER
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