5000626-44.2025.8.21.0018

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000626-44.2025.8.21.0018/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: RODRIGO VIDAL RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) APELADO: OS MESMOS A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. EM RAZÃO DA REFORMA DA SENTENÇA E DA TOTAL IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, INVERTO OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE RÉ, OS QUAIS 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, CONTUDO, RESTA SUSPENSA, EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDO NO JUÍZO DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, § 3º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL (EVENTO 3, DESPADEC1). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER