Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF2
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000623-19.2024.4.02.5117/RJ
REQUERIDO: MICHELLE MENDES CAMPOS GONCALVES
ADVOGADO(A): SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (OAB RJ087609)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a) desta Vara, abro vista ao INSS, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que apresente planilha de cálculos, em execução invertida, conforme determinado no evento 143.
(...)
Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.
Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório:
a)Valor Principal corrigido;
b) Juros de poupança (se for o caso);
c)Valor SELIC (a partir de 12/2021).
(...)
2026-09-16 · TRF2
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000623-19.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO
REQUERENTE: GLAUCIA CORNELIO LESSA
ADVOGADO(A): CYNTIA ROSA DOS SANTOS FIGUEIRA (OAB RJ221503)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 162 - 13/08/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário
Evento 161 - 12/08/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Evento 160 - 12/08/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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