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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3355929/RS (2026/0283801-0) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE:ARNOLDA OLIVIA SPENGLER ADVOGADOS:LÚCIO FERNANDES FURTADO - RS065084 PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA - RS072811 CELSO HAGEMANN - RS015012 ANDRE LUIS SOARES ABREU - RS073190 OTAVIANO ALMEIDA MESQUITA DA COSTA - RS096757 AGRAVANTE:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEE ADVOGADO:ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO - RS016035 AGRAVADO:ARNOLDA OLIVIA SPENGLER ADVOGADOS:LÚCIO FERNANDES FURTADO - RS065084 PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA - RS072811 CELSO HAGEMANN - RS015012 ANDRE LUIS SOARES ABREU - RS073190 OTAVIANO ALMEIDA MESQUITA DA COSTA - RS096757 AGRAVADO:COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G ADVOGADOS:CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - RS022356 LEONARDO LAMACHIA - RS047477 RODRIGO DORNELES - RS046421 ANGÉLICA SALVAGNI - RS093571 AGRAVADO:CPFL TRANSMISSAO S.A. ADVOGADO:FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO - RJ150685 AGRAVADO:COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ADVOGADOS:DENISE PIRES FINCATO - RS037057 MATEUS MACHADO VIEIRA - RS116933 AGRAVADO:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 28/08/2026.
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