Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
REsp 2293223/ES (2026/0371332-9)
RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE PIÚMA
ADVOGADO:SONYANNA SABADINI - ES021860
RECORRIDO:MARCOS ALVES
ADVOGADOS:JANINE VIEIRA PARAÍSO OLIVEIRA - ES013347
ALLINE OLIVEIRA MIRANDA - ES024997
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.