5000621-35.2024.8.21.0122

Edital

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio das Missões

USUCAPIÃO Nº 5000621-35.2024.8.21.0122/RS AUTOR: SOLANGE MEGGOLARO ADVOGADO(A): THOMAS BALBE SARMENTO (OAB RS123435) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE OURIQUE BALBE (OAB RS059944) AUTOR: MAURICIO MEGGOLARO ADVOGADO(A): THOMAS BALBE SARMENTO (OAB RS123435) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE OURIQUE BALBE (OAB RS059944) Local: Santo Antônio das Missões Data: 09/09/2026 EDITAL Nº 10114514632 Edital de Citação - Usucapião Prazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio das Missões. Processo: 5000621-35.2024.8.21.0122. Natureza: USUCAPIÃO. Parte Autora: SOLANGE MEGGOLARO e MAURICIO MEGGOLARO. Objeto: Citação dos eventuais interessados na presente ação acima identificada, que tem como objeto a declaração de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: "_ um imóvel rural, área de posse, situado na Localidade de Rincão de Caçapava, interior de Santo Antônio das Missões, com área medida de 11,5772 hectares e perímetro de 1.482,19 metros, com confrontações ao Norte, em um somatório de 270,08m com sanga sem denominação, ao Sul, em 183,55m, com terras de Maurício Meggolaro, Matrícula n.º 13211, ao Leste, em 439,74m com Wilson Ghedini Júnior, matrícula 13.296, e ao Oeste, em 514,28m, com terras de Maurício Meggolaro, Matrícula 13212, sendo que a posse, somada de seus antecessores, é superior a 35(trinta e cinco) anos, devidamente cadastrado no CCIR sob o n.º 951.048.550.221-2 e ITR/CIB 9937831-0" Prazo: 15 dias para apresentar contestação, querendo, contados do término do prazo do presente Edital (art. 259, I, CPC), que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Santo Antônio das Missões, 09/09/2026. SERVIDOR(A): VANESSA HEBERLE NAGERA JUIZ(A): RENILDO ARGOLO NERY.