5000620-84.2026.4.04.7139

Intimação

TRF4 · 1ª Vara Federal de Capão da Canoa · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000620-84.2026.4.04.7139/RS AUTOR: IRACEMA TEREZINHA BRERO ADVOGADO(A): JOANA BAUER PERES (OAB RS105533) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal atuante nos autos em epígrafe, como autorizado pelo art. 221 do Provimento nº 62 de 2017 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; pelo parágrafo 4º do art. 203 do Código de Processo Civil; e pelo inc. XIV do art. 93 da Constituição Federal, promove-se o presente ato para Intimar as partes para que requeiram o que entender de direito no prazo de 15 dias. Manifeste-se, no prazo, o INSS a respeito do interesse em apresentar a conta de liquidação, o que se convencionou chamar de "Execução Invertida", assim como a parte autora se concorda com esse procedimento. Ao silêncio das partes, os autos serão arquivados com baixa na distribuição, sem prejuízo de que se promova, em havendo, o cumprimento do título executivo originário desta demanda assim que entender oportuno o seu titular. Havendo manifestação, os autos irão conclusos.