Processo 5000620-06.2020.8.08.0008

2026-09-16 · TJES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000620-06.2020.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: UENDEL RIBEIRO GONZAGA PROCURADOR: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307, VICTOR BARBOSA MEJIA - ES26014 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por UENDEL RIBEIRO GONZAGA em desfavor de ESTADO DO ESPIRITO SANTO. O Executado comprovou o pagamento do débito no ID n° 99303508. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, percebo que o crédito em favor da parte exequente foi integralmente adimplido. Neste contexto, não mais subsiste razão para o prosseguimento do feito, uma vez que satisfeito a pretensão da parte autora. Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC, eis que adimplido o crédito em questão. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9099/95). Expeça-se alvará em favor do Exequente. Após o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 14 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito

2026-09-09 · TJES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000620-06.2020.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: UENDEL RIBEIRO GONZAGA PROCURADOR: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307, VICTOR BARBOSA MEJIA - ES26014 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para requerer o que entender de direito. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 8 de setembro de 2026. MARIANNE CAPACIO CUERCI Diretor de Secretaria