Processo no TRF3

Processo 5000619-64.2025.4.03.6104

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Como saiu no Diário

Publicação de 29/10/2026

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000619-64.2025.4.03.6104 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO

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: VIA NOVA PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAQUIM SALVADOR SIQUEIRA - SP101014 DESPACHO ID 585801941: Defiro a penhora dos bens indicados pela parte executada (ID 380672742) e aceitos pela exequente. Nomeio como depositário, o representante legal da parte executada, PAULO CESAR PINHEIRO DE SOUZA - CPF ***.***.***-**. Esclareça a parte executada, no prazo de 15 dias, o local onde os bens ofertados à penhora poderão ser encontrados. 1) Expeça-se mandado/carta precatória, a ser cumprido no local indicado pela executada ou, nada manifestando no prazo assinado, no endereço indicado na petição de ID 380672742 (Rua Paraná, nº 11 – sala 53 – Suzano – SP – CEP. 08675.190), para penhora, constatação e avaliação dos seguintes bens: a) Rolo Compactador CA-15 Dynapac ERV-0351 – Renavam: 251188167; b) Retroescavadeira JCB214-e EPB-0432 – Renavam: 244004650; c) VEÍCULO marca Chevrolet / Astra – placas EDX-4248 – Renavam: 989806600; d) VEÍCULO marca Fiat Doblô – placas DNU-9008 – Renavam: 861009681; 2) Proceda a Secretaria ao bloqueio dos veículos de placas EDX-4248 e DNU-9008 pelo Sistema Renajud. 3) Intime-se o depositário do encargo, por via postal, no endereço encontrado nos dados da Receita Federal (MARIA JOSE BIANCHI DE AZEVEDO, 120, PARQUE SANTA ROSA, SUZANO-SP, CEP 8664112 - ID 614388054). Cumpridas as determinações, dê-se vista à exequente acerca do prosseguimento. Intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Juiz Federal

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Saiu uma publicação em 29/10/2026

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Resumo explicado do processo

5000619-64.2025.4.03.6104 · TRF3
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