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5000618-87.2026.8.24.0070

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Vara Única da Comarca de Taió · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000618-87.2026.8.24.0070/SC EXEQUENTE: GOGOWEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXEY OLIVEIRA MARANHA (OAB SP201328) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido formulado no ev. 37, tendo em vista que a executada é sociedade empresária de responsabilidade limitada, dotada de personalidade jurídica e patrimônio próprios, distintos daqueles pertencentes aos seus sócios. Desse modo, eventual pretensão de alcançar o patrimônio particular dos sócios exige a prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, observados os requisitos legais pertinentes. Considerando a inocuidade do requerimento formulado e a ausência de demonstração de patrimônio da parte executada, determino a suspensão do feito pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Ultrapassado tal período sem impulso, ARQUIVE-SE o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil.

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