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5000616-19.2016.8.21.0049

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000616-19.2016.8.21.0049/RS RECORRENTE: EDUARDO ROSSONI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROGERIO VARGAS DOS SANTOS (OAB RS032926) ADVOGADO(A): ROCHAELI DA ROCHA (OAB RS105876) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos presentes aclaratórios, intime-se para contrarrazões. Diligências legais.

    Fonte oficial

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