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2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000614-49.2025.4.03.6134 EXEQUENTE: DICASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MURILO HENRIQUE DE MIRANDA MAIA - SP516913 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PATRIK CAMARGO NEVES - SP156541 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AWDREY FREDERICO KOKOL - SP298194 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIEL AZANHA - SP407543 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA CAROLINI MACEDO - SP451909 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO DESPACHO Expeça-se oficio de transferência da importância depositada nos autos (id 442727521) para a conta da parte requerente, indicada na petição de id. 603854389.
2026-08-27 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000614-49.2025.4.03.6134 EXEQUENTE: DICASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MURILO HENRIQUE DE MIRANDA MAIA - SP516913 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PATRIK CAMARGO NEVES - SP156541 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AWDREY FREDERICO KOKOL - SP298194 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIEL AZANHA - SP407543 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA CAROLINI MACEDO - SP451909 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO DESPACHO Intime-se a parte exequente, para, em 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento de sentença, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, caput, CPC), sob pena de arquivamento. Após, intime-se a parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento); efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Neste caso, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros pelo Sisbajud. Observem-se os procedimentos previstos a Portaria nº 15/2018, deste Juízo. Cientifique-se a parte executada de que transcorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença.