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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Palmares do Sul · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000613-78.2018.8.21.0151/RSEXEQUENTE: MADENECO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO(A): LENON RAMOS PEREIRA (OAB RS097694)
SENTENÇA
Isto posto, nos termos do art. 53, §4º da lei 9099/95 combinado com o enunciado 75 do FONAJE, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis.