5000609-62.2026.4.03.6305

Intimação

TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Registro · Sentença Tipo B

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Av. Clara Gianotti de Souza, 1539, CECAP, Registro - SP - CEP: 11900-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000609-62.2026.4.03.6305 AUTOR: AMAURI BRAZ MACIEL ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIEL MARTINS SILVA - SP255095 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentença ratificada nesta data tão somente para fins de regularização da movimentação processual no feito, haja vista que foi anteriormente assinada como termo de audiência (id. 597340063). T E R M O D E A U D I Ê N C I A Classe: Processo nº PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5000609-62.2026.4.03.6305 Partes Autor: AMAURI BRAZ MACIEL Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Instalada a audiência para conciliação/instrução do feito em data de 31/07/2026 às 11h30, sob a presidência do M.M. Juiz Federal, JOÃO BATISTA MACHADO (participação presencial Recomendação CJF/14/22), encontram-se: De Forma Presencial: O advogado da parte autora, Dr. Daniel Martins Silva OAB/SP 255095 A parte autora, Amauri Braz Maciel. Trata-se de ação foi ajuizada objetivando a concessão do benefício de prestação continuada à pessoa idosa. Aberta a audiência foi intimado a parte autora pessoalmente acerca da proposta de acordo apresentada no feito (id nº 588936106). A seguir, em continuação foi dada a palavra aos interessados/partes, conforme cronograma a seguir: 1 – A conciliação resultou exitosa nos termos da proposta do INSS 2 – Pelo autor e seu advogado foi dito: que concorda com a proposta acima, nos termos em que formulada. 3 – Pelo Juiz foi dito: HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada pelas partes. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do CPC, art. 487, III, b e determino que o INSS promova a implantação do benefício de LOAS/Pessoa idosa em favor da parte autora nos termos do id nº 588936106, (proposta do INSS). 4 – Saem os presentes intimados nessa audiência. NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a presente audiência. E, para constar, eu, Samuel Schineider, estagiário de Nível Superior, digitei. JUIZ FEDERAL: Presente nesta sala de audiências da 1ª Vara Federal e JEF Adjunto de Registro/SP (presencial). Advogado da parte autora: Daniel Martins Silva Autor: Amauri Braz Maciel REGISTRO, data da juntada aos autos. MARIANA FACCIO BALTAZAR RODRIGUES Juíza Federal Substituta