2026-09-16 · TJRS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000609-40.2013.8.21.0014/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO: ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELLE FERNANDES CARDOSO DE BOECKEL (DPE) ADVOGADO(A): LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) Local: Esteio Data: 19/08/2026 EDITAL Nº 10113028822 Edital de Intimação de Leilão Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 5000609-40.2013.8.21.0014. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS. Parte Ré: ALBERTO DOS SANTOS. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 06/10/2026 às 14:30h e 15/10/2026 às 14:30h, em que será alienado em público o seguinte bem: Um terreno situado na Rua Ingo Leopoldo Ebert, 125, Parque São Jorge - Esteio/RS, na zona urbana, no loteamento denominado “Parque Votorantim”, composto de lote 11 da quadra “D”, da planta do referido loteamento, com a área superficial de 300,00m², no quarteirão formado pelas rua A, B, C e Avenida Padre Claret, medindo 12m de largura na frente, à leste, no alinhamento da rua A, lado dos números ímpares, e igual largura nos fundos, à oeste, a entestar com o lote 23; por 25,00m de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, de um lado, à norte, a entestar com o lote 10, e, pelo outro lado, ao sul, a entestar com o lote 12, distando esta última faze 13,00m da rua C, sendo que todos os lotes confrontantes são de propriedade da Sociedade Antônio Vieira. Matrícula 16.597 do RI de Esteio/RS. Avaliado em R$: 320.000,00, na MODALIDADE ON-LINE: www.nsleiloes.lel.br e PRESENCIAL: Escritório/Auditório: Rua Dom Pedro, 548-A, Centro, Esteio/RS, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. . Caso não haja licitantes em 1º Leilão o(s) bem(ns) acima irá(ão) a 2º Leilão a quem mais oferecer, inadmitindo preço vil. Fica(m) intimado(s) o(s) requerido(s), supra e seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), representante(s) legal(is), procuradores, credores, senhorio direto e usufrutuários através do presente edital, caso não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal, valendo o presente edital de notificação, segundo Art. 889, § único do Código de Processo Civil. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), não cabendo quaisquer responsabilidades a esta leiloeira. Os interessados deverão diligenciar sobre eventuais ônus ou despesas sobre o bem, sua localização, regularização e transferência, sendo as fotos meramente ilustrativas. Somente serão admitidos lances presenciais ou através do auditório virtual do “site www.nsleiloes.lel.br”. Não serão admitidos lances por e-mail, WhatsApp ou telefone. Serão aceitos lances à vista e/ou parcelados durante a sessão do leilão. O lance à vista somente terá preferência sobre o lance parcelado quando de mesmo valor. O parcelamento inicia-se no mês subsequente ao da arrematação, sendo as parcelas mensais, consecutivas e devidamente corrigidas por índice monetário. Caberá ao arrematante, no prazo máximo de três (03) dias úteis após o vencimento de cada parcela, juntar os respectivos comprovantes de pagamento nos autos, ficando a quitação dos valores condicionada a compensação de eventual cheque emitido para pagamento. A venda será à vista e/ou parcelada, mais comissão de leilão de 6% sobre o valor da arrematação e despesas administrativas. A comissão de leilão deverá ser paga à vista no prazo de três dias úteis contados da data da arrematação, incidindo juros e mora no caso de atraso. Os débitos que recaiam sob o bem, incluindo-se os de natureza propter rem, sub-rogar-se-ão sobre o valor da arrematação, nos termos do Art. 908, §1º do CPC e do Art. 130, §único do Código Tributário Nacional. Depois de iniciados os atos preparatórios à hasta pública, sobrevindo suspensão, remição ou extinção do feito, em razão de solução consensual entre as partes ou o pagamento do débito antes da arrematação, os honorários devidos à Leiloeira serão de 1% (Um por cento) sobre o valor de avaliação. Informações - Fones: (51) 3033-1400 / 99381.2827 ou Site: www.nsleiloes.lel.br. Esteio, 19/08/2026. SERVIDOR(A): IZAMARA POLO DE MORAIS. JUIZ(A): SILVANA LECTZOW DOS SANTOS.