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SEEU · TJRN - 3ª Vara Regional de Execução Penal - Meio Fechado e Semiaberto
PODER JUDICIÁRIO TJRN - COMARCA DE MOSSORÓ TJRN - 3ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO Processo: 5000609-28.2026.8.20.0106 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CPF/CNPJ: 08.241.739/0002-88) Executado(s): Dario Aureliano Jales (CPF/CNPJ: 016.635.864-97) Considerando informações de que o apenado deu início as assinaturas do regime semiaberto (vide seq. 47), feito em ordem. Aguarde-se regular cumprimento de pena. Cumpra-se. Mossoró, data da assinatura eletrônica. Cinthia Cibele Diniz de Medeiros Magistrada
SEEU · TJRN - 3ª Vara Regional de Execução Penal - Meio Fechado e Semiaberto
PODER JUDICIÁRIO TJRN - COMARCA DE MOSSORÓ TJRN - 3ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO Processo: 5000609-28.2026.8.20.0106 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CPF/CNPJ: 08.241.739/0002-88) Executado(s): Dario Aureliano Jales (CPF/CNPJ: 016.635.864-97) Considerando informações prestadas pela defesa no seq. 35, DETERMINO a remessa dos autos ao CPEAMN-MASC para fins de informar se o apenado compareceu para dar início ao cumprimento de sua pena em regime semiaberto, e em qual data. Cumpra-se. Mossoró, data da assinatura eletrônica. Cinthia Cibele Diniz de Medeiros Magistrada
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