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5000608-76.2016.8.21.0070

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Taquara · DESPACHO/DECISÃO

    OPOSIÇÃO Nº 5000608-76.2016.8.21.0070/RS OPOENTE: TAMARA CARTANA DE CASTRO ADVOGADO(A): NADIESCA PAVLAK PUPERI (OAB RS063076) OPOENTE: MAURICIO DICH PEREIRA DIAS ADVOGADO(A): NADIESCA PAVLAK PUPERI (OAB RS063076) OPOENTE: ISMAEL CARTANA PEREIRA DIAS ADVOGADO(A): NADIESCA PAVLAK PUPERI (OAB RS063076) OPOENTE: ESTEVAO CARTANA PEREIRA DIAS ADVOGADO(A): NADIESCA PAVLAK PUPERI (OAB RS063076) OPOENTE: MAURA RAQUEL PEREIRA DIAS ADVOGADO(A): NADIESCA PAVLAK PUPERI (OAB RS063076) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. Defere-se o parcelamento da taxa única em 10 (dez) prestações, como requerido pela parte opoente, nos moldes do §6º do art. 98 do CPC1 (evento 88, PET1). Remeta-se à CCALC para disponibilização das guias. 2. Ato contínuo, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcela, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Não sendo feito o pagamento, desde já se determina o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. 4. Comprovado o pagamento da primeira parcela, retorne concluso. Diligências legais. 1. Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. [...] § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

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