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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Taquara · DESPACHO/DECISÃO
OPOSIÇÃO Nº 5000608-76.2016.8.21.0070/RS
OPOENTE: TAMARA CARTANA DE CASTRO
ADVOGADO(A): NADIESCA PAVLAK PUPERI (OAB RS063076)
OPOENTE: MAURICIO DICH PEREIRA DIAS
ADVOGADO(A): NADIESCA PAVLAK PUPERI (OAB RS063076)
OPOENTE: ISMAEL CARTANA PEREIRA DIAS
ADVOGADO(A): NADIESCA PAVLAK PUPERI (OAB RS063076)
OPOENTE: ESTEVAO CARTANA PEREIRA DIAS
ADVOGADO(A): NADIESCA PAVLAK PUPERI (OAB RS063076)
OPOENTE: MAURA RAQUEL PEREIRA DIAS
ADVOGADO(A): NADIESCA PAVLAK PUPERI (OAB RS063076)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos, etc.
1. Defere-se o parcelamento da taxa única em 10 (dez) prestações, como requerido pela parte opoente, nos moldes do §6º do art. 98 do CPC1 (evento 88, PET1).
Remeta-se à CCALC para disponibilização das guias.
2. Ato contínuo, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcela, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
3. Não sendo feito o pagamento, desde já se determina o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.
4. Comprovado o pagamento da primeira parcela, retorne concluso.
Diligências legais.
1. Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. [...] § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.