5000608-70.2023.8.21.0122

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio das Missões · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000608-70.2023.8.21.0122/RS AUTOR: VANDA SIRLEI BARCELOS MACHADO ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE OURIQUE BALBE (OAB RS059944) ADVOGADO(A): THOMAS BALBE SARMENTO (OAB RS123435) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) DESPACHO/DECISÃO Conheço dos embargos de declaração opostos no evento 113.1, porquanto tempestivos, e, no mérito, acolho-os para sanar o vício apontado, nos termos fundamentados abaixo. Retifico os termos da decisão do evento 108.1 para afastar qualquer declaração prévia de inadimplemento ou incidência automática de encargos moratórios, esclarecendo que a fase executiva não se encontrava inaugurada, mas dependia do impulso da parte credora. Diante da manifestação da parte autora no evento 118.1, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a instauração do cumprimento definitivo de sentença, mediante a distribuição do respectivo incidente processual vinculado, instruindo o pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do débito relativo aos honorários sucumbenciais. Transcorrido o prazo sem o protocolo do incidente, arquivem-se os presentes autos principais com baixa. Cumprida a determinação no âmbito do incidente próprio, certifique-se e encerre-se a tramitação nestes autos de origem. Agendada a intimação eletrônica.