5000606-39.2026.8.25.0040

Intimação

TJSE · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagarto · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000606-39.2026.8.25.0040/SE AUTOR: FABIO DE ALMEIDA REIS ADVOGADO(A): PEDRO ALEX OLIVEIRA CONCEIÇÃO (OAB SE006751) RÉU: GEORGE MAGALHAES ANDRADE ADVOGADO(A): WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB SE004793) DESPACHO/DECISÃO Conforme termo acostado no evento 38, DOC1, os requeridos não compareceram à audiência de conciliação realizada em 24/08/2026. No evento 41, DOC1, os demandados justificaram a ausência, informando que seu advogado foi acometido por enfermidade súbita na data do ato, conforme atestado médico juntado no mesmo evento, evento 41, DOC3. Considerando a contemporaneidade do documento médico, a apresentação da justificativa no dia imediatamente posterior à audiência e a necessidade de assegurar o contraditório e a ampla defesa, acolho, excepcionalmente, a justificativa apresentada e deixo de aplicar, por ora, os efeitos da revelia. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 11 de novembro de 2026, às 11h20min. Intimem-se as partes, advertindo-se os requeridos de que deverão comparecer pessoalmente ao ato, devendo a pessoa jurídica fazer-se representar por seu representante legal ou preposto, independentemente da presença de advogado, sob pena de aplicação dos efeitos previstos no art. 20 da Lei nº 9.099/1995. A contestação poderá ser apresentada até a realização da audiência. Cumpra-se.