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TRF4 · 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 17/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5000605-58.2025.4.04.7137/RS RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI PRESIDENTE: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: MATIAS JACOBSEN TAVARES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUEDES TEIXEIRA DE ALENCAR (OAB PE028340) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JULIANA JACOBSEN TAVARES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO GUEDES TEIXEIRA DE ALENCAR (OAB PE028340) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, REVOGANDO O BENEFÍCIO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI Votante: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI Votante: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY Votante: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA
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