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TRF4 · 2ª Vara Federal de Itajaí · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000605-05.2026.4.04.7208/SCAUTOR: HELOISA BONATTO DALL ASTA ADVOGADO(A): LEANDRO BONATTO DALL ASTA (OAB PR064839) RÉU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, acolho os embargos de declaração opostos pela União Federal para suspender os efeitos da sentença proferida , inclusive no tocante à tutela antecipada deferida, em razão de determinação de suspensão nacional de todos os processos pelo Superior Tribunal de Justiça. Diante da ordem de suspensão proferida nos Recursos Especiais 2206224/PB, 2214501/CE; 2214389, 2206352/CE, 2211667/DF, 2214390/RN, 2238940/DF, 2239056/AM e 2214388/PB, quando do recebimento do Tema 1.417 dos recursos repetitivos, deverá haver suspensão da tramitação do presente processo até a decisão de mérito do tema. Intimem-se.
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