2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000604-25.2025.8.21.0005/RS AUTOR: MARTINA LEMOS PINHEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HUGO DE LIMA BACELAR (OAB DF058287) AUTOR: HENRIQUE LEMOS PINHEIRO ADVOGADO(A): HUGO DE LIMA BACELAR (OAB DF058287) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RODRIGO DOS SANTOS PINHEIRO (Pais) ADVOGADO(A): HUGO DE LIMA BACELAR (OAB DF058287) RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB RS121239A) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará eletrônico em favor de HENRIQUE LEMOS PINHEIRO E OUTROS, relativamente ao valor depositado nos autos, mediante crédito na conta-corrente indicada na petição, de titularidade de LEÃO ANDRADE BACELAR E SILVA ADVOCACIA. Em caso de silêncio das partes, no prazo de 15 dias, o processo deverá vir concluso para ser extinto, com baixa, facultada a futura reativação por simples petição.