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TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 APELAÇÃO Nº 5000604-06.2015.8.24.0033/SC RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PRESIDENTE: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A): LENIR ROSLINDO PIFFER APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ADVOGADO(A): PAULO MARCONDES BRINCAS (OAB SC006599) APELADO: ALFREDO MAESTRI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JONAS ANTONIO WERNER (OAB SC006598) ADVOGADO(A): DAIRA ANDREA DE JESUS (OAB SC026941) APELADO: ANELIA NUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DAIRA ANDREA DE JESUS (OAB SC026941) APELADO: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DAIRA ANDREA DE JESUS (OAB SC026941) APELADO: CARLOS JOSE WEBER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DAIRA ANDREA DE JESUS (OAB SC026941) APELADO: ANSELMO HENRIQUE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DAIRA ANDREA DE JESUS (OAB SC026941) APELADO: ARLINDO FERNANDES HANSEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DAIRA ANDREA DE JESUS (OAB SC026941) APELADO: ATAIDE SEDREZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DAIRA ANDREA DE JESUS (OAB SC026941) APELADO: AUGUSTO LUIZ FELER JUNIOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DAIRA ANDREA DE JESUS (OAB SC026941) APELADO: CARLOS ALBERTO PRACA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DAIRA ANDREA DE JESUS (OAB SC026941) APELADO: CELY MARIA ZELLA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DAIRA ANDREA DE JESUS (OAB SC026941) A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESSA EXTENSÃO, CONFERIR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR, NO TOCANTE À QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO RELATIVA À TELEFONIA MÓVEL, A OBSERVÂNCIA DO VALOR UNITÁRIO DA AÇÃO CORRESPONDENTE A R$ 0,09926188, VIGENTE NA DATA DA CISÃO SOCIETÁRIA (30/1/1998), MARCO TEMPORAL EM QUE OS TÍTULOS DEVERIAM TER SIDO SUBSCRITOS EM FAVOR DOS ACIONISTAS, EM FIEL OBSERVÂNCIA AOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA E AOS PARÂMETROS DELINEADOS NO TÍTULO EXECUTIVO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Votante: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS
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