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5000603-96.2026.4.04.7220

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 4ª Vara Federal de Joinville · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000603-96.2026.4.04.7220/SC AUTOR: MARIA NILZA MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A): TARCÍSIO KAMERS FILHO (OAB SC068162) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora. 2. Em face do rito célere, postergo para a sentença a análise de eventual pedido de tutela de urgência. 3. Paute-se perícia social, devendo o presente processo ser remetido à Central de Perícias da Subseção de origem para fins de realização de perícia, nos termos do Provimento nº 97/2020. 4. Após a apresentação do laudo pericial, cite-se o INSS, devendo a autarquia apresentar a contestação, manifestar-se acerca do laudo pericial e se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias; e intime-se a parte autora para que, querendo, se manifeste acerca do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias. 5. Inclua-se o Ministério Público Federal no feito, intimando-o em todas as fases. 6. Anote-se. Intime-se. Cumpra-se.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRF4 · 4ª Vara Federal de Joinville · Outros

    Processo 5000603-96.2026.4.04.7220 distribuido para 4ª Vara Federal de Joinville na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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