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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJRS · Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5000603-83.2025.8.21.0023/RS (originário: processo nº 50006038320258210023/RS)RELATOR: ROSANE WANNER DA SILVA BORDASCH RECORRENTE: TOBIAS RIBEIRO PONTES JUNIOR (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON DAMIN MONTEIRO (OAB SC026790) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 119 - 10/09/2026 - Proferido despacho de mero expediente Evento 50 - 11/11/2025 - Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ
TJRS · Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores · Outros
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 19h00min. Recurso em Sentido Estrito Nº 5000603-83.2025.8.21.0023/RS (Pauta: 1101) RELATORA: Desembargadora ROSANE WANNER DA SILVA BORDASCH RECORRENTE: TOBIAS RIBEIRO PONTES JUNIOR (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON DAMIN MONTEIRO (OAB SC026790) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO) PROCURADOR(A): BRUNO HERINGER JUNIOR Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI Presidente
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