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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000603-53.2006.8.21.0022/RS
EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277)
EXECUTADO: PAULO AFONSO RODRIGUES
ADVOGADO(A): FABRINE ARTIOLI DOS ANJOS E SOUZA (OAB SC026488)
ADVOGADO(A): VALTER REGINALDO OLIVEIRA ULGUIM (OAB RS064016)
EXECUTADO: LOURDES REGINA PEIRUQUE ETCHEVERRY
ADVOGADO(A): VALTER REGINALDO OLIVEIRA ULGUIM (OAB RS064016)
EXECUTADO: HELVIO MENEZES DE ARAUJO
ADVOGADO(A): VALTER REGINALDO OLIVEIRA ULGUIM (OAB RS064016)
EXECUTADO: EDISON DE BEM E SILVA
ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA VIANA (OAB RS093061)
EXECUTADO: CLEIA SILVEIRA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JORGE ANDRE BALD SIQUEIRA (OAB RS073086)
ADVOGADO(A): JORGE ARIDES DE ARMAS SIQUEIRA (OAB RS061179)
EXECUTADO: VITOR HUGO LAUTENSCHLAGER
ADVOGADO(A): VALTER REGINALDO OLIVEIRA ULGUIM (OAB RS064016)
EXECUTADO: JORGE DILELIO GUERREIRO
ADVOGADO(A): VALTER REGINALDO OLIVEIRA ULGUIM (OAB RS064016)
EXECUTADO: HAROLDO DE FRANCA PIRES TEIXEIRA
ADVOGADO(A): VALTER REGINALDO OLIVEIRA ULGUIM (OAB RS064016)
EXECUTADO: ELIO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO(A): VALTER REGINALDO OLIVEIRA ULGUIM (OAB RS064016)
EXECUTADO: CARLOS TADEU DA SILVA MACIEL
ADVOGADO(A): VALTER REGINALDO OLIVEIRA ULGUIM (OAB RS064016)
INTERESSADO: IARA ARTIOLI RODRIGUES
ADVOGADO(A): FABRINE ARTIOLI DOS ANJOS E SOUZA
DESPACHO/DECISÃO
A decisão do evento 179, DESPADEC1 não restou integralmente atendida.
Necessário que o credor se manifeste sobre a notícia de extinção da dívida das pessoas mencionadas, esclarecendo se concorda com sua extinção do polo passivo.
Quanto a Paulo, ante a ausência de manifestação no Ev. 206, intime-se o exequente para:
a) Se houver inventário em andamento:
Comprovar a existência de processo de inventário, juntando o termo de nomeação de inventariante
b) Se não houver inventário em andamento:
- Identificar e qualificar os sucessores.
- Juntar certidão negativa, comprovando não haver inventário. A certidão pode ser emitida pelo site do TJRS (tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos-processuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes).
No mais, deverá ser observado o conteúdo da decisão do processo 5073420-69.2025.8.21.7000/TJRS, evento 30, DOC1.
Por fim, conforme já determinado no evento 179, DESPADEC1, a anteceder novas deliberações, aguarde-se o trânsito em julgado do recurso nº 50707254520258217000 (Ev. 177).