Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Caçador · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000602-17.2026.4.04.7219/SC
AUTOR: ELISANGELA BUSATTA DE GODOI
ADVOGADO(A): JEAN CAMILO THONHOLLI (OAB SC043662)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro a gratuidade da justiça (AJG). Anote-se.
Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, facultando-lhe a oportunidade de oferecer proposta de acordo.