Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Luz · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000599-40.2025.8.13.0388/MG
AUTOR: HELIA SILVA DO CARMO ALVES
ADVOGADO(A): MAICON HENRIQUE SILVA BATISTA (OAB MG174810)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico que s.m.j. não foram juntados aos autos a certidão negativa estadual e a quitação/isenção ITCD. Intimo a parte autora para manifestação no prazo legal.