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5000597-69.2023.4.04.7002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

    AgRg no AREsp 3269210/PR (2026/0198452-1) RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE:CLEVERSON OLAIA AGRAVANTE:EDER FURMANN AGRAVANTE:GUILHERME MATHEUS WASKI DA SILVA AGRAVANTE:JACKSON DIEGO DE OLIVEIRA ADVOGADO:SUELI FATIMA DA LUZ FERRAZ - PR064791 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

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