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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3269210/PR (2026/0198452-1)
RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS
AGRAVANTE:CLEVERSON OLAIA
AGRAVANTE:EDER FURMANN
AGRAVANTE:GUILHERME MATHEUS WASKI DA SILVA
AGRAVANTE:JACKSON DIEGO DE OLIVEIRA
ADVOGADO:SUELI FATIMA DA LUZ FERRAZ - PR064791
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.