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TJRS · Vara Judicial da Comarca de Butiá
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000591-51.2023.8.21.0084/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: DIONE RODRIGUES BITENCOURTE ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): MARCELO THIAGO FERREIRA RIBEIRO (DPE) Local: Butiá Data: 04/09/2026 EDITAL Nº 10114248011 Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias Objeto: Intimação do(a) réu(ré) DIONE RODRIGUES BITENCOURTE, CPF 017.526.310-80, nascido(a) em 27/01/1981, filho(a) de Eva Irene Rodrigues Bintencourte, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença absolutória, prolatada na data de 03/06/2026, que o(a) absolveu, nos termos do art. 386, V, do Código de Processo Penal, das imputações previstas no art. artigo 250, §1°, inciso II, alínea "a", combinado com o artigo 61, inciso II, alíneas "a", "d", "e" e "h", do Código Penal. Fica ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Butiá, 4 de Setembro de 2026. Servidor: LUCIANA SAGGIN LUCATELLI. Juiz: ⁣ADEMAR ELEUTERIO JUNIOR.
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