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5000590-38.2024.4.04.7133
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- Tribunal
- TRF4
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000590-38.2024.4.04.7133/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: JOAO EGMAR MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO RAMOS (OAB RS087266) ADVOGADO(A): MARIANA BERTOLDO DORNELES (OAB RS117498) ADVOGADO(A): LUCIANA ELY CHECHI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DECLARANDO A INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO EVENTO 35.1, NÃO CONHECER DA APELAÇÃO INTERPOSTA ANTE A SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
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