2026-09-16 · STJ
AREsp 3323660/RS (2026/0272334-4) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:DANIEL DE BAIRROS MARTINS AGRAVANTE:MARLENE PORTELLA MARTINS ADVOGADOS:GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS063407 NADIA MARIA KOCH ABDO - RS025983 AGRAVADO:IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MONTENEGRO ADVOGADOS:JURANDI CARDOSO PAZZIM - RS011835 ERNANI DALBEM MARTINS - RS046675 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.