Processo 5000584-28.2026.4.03.6118

2026-09-16 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá - SP - CEP: 12516-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000584-28.2026.4.03.6118 AUTOR: DAVID DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO do(a) AUTOR: PERLA STEFANI FERREIRA - SP396191 REU: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT DESPACHO ID´s 603393225 e s.: Recebo como emenda à inicial. Sem prejuízo, concedo o derradeiro prazo de 10(dez) dias à parte autora para que cumpra o item 5 do despacho ID 598192945, manifestando-se sobre as prevenções indicadas na certidão ID 586868156, comprovando suas alegações mediante a juntada das peças já determinadas no referido despacho, sob pena de extinção. Int.-se.

2026-08-24 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá - SP - CEP: 12516-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000584-28.2026.4.03.6118 AUTOR: DAVID DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO do(a) AUTOR: PERLA STEFANI FERREIRA - SP396191 REU: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT DESPACHO ID´s 600185061 e s.: Recebo como emenda à inicial. Considerando a renda mensal da parte autora (ID 600185062), superior a três salários mínimos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Efetue a parte autora o recolhimento das custas judiciais. Sem prejuízo, cumpra a parte autora o item 5 do despacho ID 598192945, nos termos da certidão ID 586868156. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int.-se.