5000583-13.2021.8.13.0005

Intimação

TJMG · Vara Única da Comarca de Açucena · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000583-13.2021.8.13.0005/MG EXEQUENTE: FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): MARINA MARIA DIAS MARTINS ALVARENGA (OAB MG170932) ADVOGADO(A): VALDIR HERMÓGENES DE CARVALHO (OAB MG076607) EXEQUENTE: MARINA MARIA DIAS MARTINS ALVARENGA ADVOGADO(A): MARINA MARIA DIAS MARTINS ALVARENGA (OAB MG170932) ADVOGADO(A): VALDIR HERMÓGENES DE CARVALHO (OAB MG076607) DECISÃO Vistos etc. Intimado, o executado deixou transcorrer in albis o prazo concedido para manifestação acerca do pedido de fixação dos honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Considerando que o acórdão proferido no evento 1, documento 19, condenou o requerente/executado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, e tendo em vista que o valor da condenação corresponde a R$ 12.626,14, fixo o montante devido a título de honorários no importe de R$ 1.262,61, correspondente ao percentual de 10% estabelecido. Expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor (RPV). Intime-se o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao pagamento do valor devido. Decorrido o prazo sem pagamento ou manifestação, remetam-se os autos à Secretaria para adoção das providências necessárias à realização de bloqueio de valores, mediante os meios eletrônicos disponíveis. Intime-se. Cumpra-se.