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Processo 5000582-27.2009.8.21.0037

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Tribunal
STJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

AREsp 3386972/RS (2026/0357317-7) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ADELAR ANTUNES ADVOGADOS:STEFANI AMARAL SILVA - RS122835 MAÍRA CAZZUNI DE LIMA - RS115945 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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