2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Turma Regional de Mato Grosso do Sul Turma Regional de Mato Grosso do Sul Rua Ceará, 2178, Santa Fé, Campo Grande - MS - CEP: 79021-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000582-23.2023.4.03.6002 RELATOR(A): JEAN MARCOS FERREIRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ELIEZER FILGUEIRAS DE SOUZA ADVOGADO do(a) APELANTE: JACKSON QUEIROZ DE OLIVEIRA - MS21580-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIEL FERREIRA BARBOSA - MS26718-A ADVOGADO do(a) APELADO: JACKSON QUEIROZ DE OLIVEIRA - MS21580-A ADVOGADO do(a) APELADO: GABRIEL FERREIRA BARBOSA - MS26718-A APELADO: ELIEZER FILGUEIRAS DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Ordem de Serviço nº 1/2026 da Presidência da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos ao(à) Relator(a). Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica.