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Processo 5000581-82.2025.8.24.0074

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Tribunal
TJSC
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2026-09-16 · TJSC

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000581-82.2025.8.24.0074/SCEXEQUENTE: JMC ENXOVAIS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): AURELIO PACKER (OAB SC039664) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, cumulado com o artigo 57, caput, da Lei nº. 9.099/1995, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (evento 93.1), a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e, em consequência, RESOLVO o mérito da demanda.

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