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TJSC · 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000581-59.2026.8.24.0038/SCAUTOR: JEAN PIERRE PRIGOL ADVOGADO(A): JULIANA PIAMOLINI (OAB RS127398) AUTOR: LEONARDO GOULART GARCIA ADVOGADO(A): JULIANA PIAMOLINI (OAB RS127398) RÉU: BAZAM & PICHAU INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA ALVES FRANCISCO (OAB SC065678) SENTENÇA Diante do exposto, (i) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de obrigação de fazer, em razão da perda superveniente do objeto da demanda (art. 485, VI, CPC) e (ii) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, LJE). P. R. I. Após, arquive-se.
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