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Publicações do processo
5000581-47.2022.4.02.5114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Magé · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000581-47.2022.4.02.5114/RJAUTOR: EDIR MACEDO REIS ADVOGADO(A): RENE FRANCISCO MARTINS (OAB RJ186855) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa (§§ 3º e 5º do art. 85 do CPC), exigências essas suspensas em razão da gratuidade de Justiça (§ 3º do art. 98 do CPC). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se.
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