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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000580-52.2016.8.21.4001/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: ANA ALICE CARDOSO LACERDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO RICARDO DA SILVA LACERDA (OAB RS042166) ADVOGADO(A): MARINA CUNHA LACERDA (OAB RS099966) ADVOGADO(A): THOMAS BURMEISTER SILVA (OAB RS095853) APELANTE: RESTINGA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA FERNANDES GUERREIRO KEUNECKE (OAB RS063924) APELANTE: TRANSPORTES COLETIVOS TREVO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA FERNANDES GUERREIRO KEUNECKE (OAB RS063924) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GARRASTAZU AYUB (OAB RS075071) APELADO: OS MESMOS A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
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